Agenda de Reuniões

Os trabalhos oficiais da Câmara de Vereadores acontecem em reuniões os sessões, que são:

Sessões Ordinárias – Atualmente acontecem uma vez por mês na primeira terça- feira de todo o mês a partir das 19hs:00min.

Sessões Extraordinárias e Sessões Solenes .

Funções da Câmara Municipal

As Câmaras Municipais exercem uma série de ações indispensáveis na interação com a sociedade. Elas desempenham uma importante função informativa à sociedade, captando informações do Poder Executivo e assegurando maior transparência no trato de diversas questões de interesse público. Através de ações e decisões, a Câmara ajuda a transformar esta sociedade que representa, atuando na sua formação e no seu desenvolvimento. As principais funções da Câmara são:

- Representar

- Legislar

- Fiscalizar / Controlar

- Julgar

- Orientar Politicamente

- Comunicar

- Informar

- Educar

Fonte: Arquivo Público Câmara Municipal de Montes Claros

 O que é votado pelos vereadores são os projeto de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções, Emendas, Substitutivos, Pedidos de Informações, Indicações e Requerimentos.

Ordem do Dia 01 de julho de 2016

PROJETO DE LEI N° 002/2016 – “Fixa subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Porteirinha/MG, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.” 

PROJETO DE LEI N° 003/2016 – “Fixa a remuneração dos ocupantes de cargos de secretários municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.” 

PROJETO DE LEI N° 004/2016 – “Fixa subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.”

Ordem do Dia 09 de agosto de 2016

PROJETO DE LEI N° 004/2016 de 25/07/2016– “Denomina-se José Fagundes França, a atual Rua Projetada “A” no bairro Esplanada, na cidade de Porteirinha/MG .” 

PROJETO DE LEI N° 027/2016 de 25/07/2016– “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto nas comunidades rurais de Dengoso, Água Branca, Curral Velho, Oriente e Genipapinho, e dá outras providências.” 

PROJETO DE LEI N° 028/2016 de 25/07/2016 – “Cria o serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. no município de Porteirinha/MG e dá outras providências.” 

Ordem do Dia 11 de outubro de 2016

INDICAÇÃO N° 003/2016 de 10/10/2016“Reforma da Quadra Poliesportiva no Distrito de Bom Jesus, neste município.”

Ordem do Dia 08 de novembro de 2016

PROJETO DE LEI N° 029/2016 de 19/10/2016– “Altera a Lei nº 1.848, de 10 de Agosto de 2016 de que “Criou o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal, e dá outras providências.” 

PROJETO DE LEI N° 001/2016 de 04/11/2016 – “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Queijo e derivados do leite de Porteirinha/MG.” 

INDICAÇÃO N° 004/2016 “Reforma da Creche do Bom Jesus, neste município.”

INDICAÇÃO N° 003/2016 de 10/10/2016“Recuperação da ponte molhada que dá acesso à Várzea Comprida e Comunidade Boca, neste município.”